Comitê Gestor do IBS oficializa indicados a comissões de trabalho; leia lista
O presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César de Oliveira, oficializou nesta 5ª feira (12.mar.2026) os nomes que integrarão
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (10/3), por unanimidade, que receitas de exportação de produtos classificados como não tributados
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas ao ICMS deverão obter Inscrição
No dia 16 de Janeiro deste 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar Nº 214 que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),
De olho nos litígios decorrentes da entrada em vigor da reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instaurou uma encubadora de teses para preparar defesas
A tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal permite a extinção de execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse. Essa medida,
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