Receita Federal automatiza análise de 17 mil pedidos de ressarcimento de IPI
A Receita Federal concluiu, em 27 de abril, uma nova etapa da operação “Limpa Trilhos”, iniciativa voltada à modernização e à agilização da análise de
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Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações
A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para permitir a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL para
Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica. Desde 1º de maio,
Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações
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Os avanços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foi um dos destaques da 2ª edição do seminário “Reforma Tributária: da teoria
Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC
A área técnica da Fazenda Nacional finalizou a proposta preliminar de regulamentação do Imposto Seletivo (IS), tributo previsto na Emenda Constitucional nº 132 de 2023.