A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2044/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria regras específicas para os contratos de coprodução de obras intelectuais (como filmes e programas de TV). O texto também define critérios tributários para operações do setor de eventos. De acordo com a proposta, o […]

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