Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.1.1
Foi disponibilizada a versão 6.1.1 do PVA da EFD ICMS IPI, contemplando correção de erro que estava impedindo a finalização do processo de validação de alguns arquivos. Download através do…
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Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Sutri nº 4, de 21 de julho de 2026, por meio do qual ficam vinculadas a instituição e a Petrobras ao Termo…
Paraná irá desativar códigos de ajuste da EFD ICMS/IPI a partir de 1º agosto
A Receita Estadual do Paraná (SEFA/PR) comunicou alterações nas tabelas de códigos de ajustes utilizadas na Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). As mudanças envolvem a…
Publicada Nota Orientativa da EFD ICMS/IPI para operações com NF-e do Gás
Foi publicada a Nota Orientativa EFD ICMS/IPI 2026.001 – versão 1.0, que estabelece orientações para a escrituração fiscal das operações com gás canalizado documentadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás…
Publicação Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0
Foi publicada a Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0 com o objetivo de instruir a escrituração de operações com gás canalizado, acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo…
ECF – Outras Exclusões sem Relacionamento
A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF – PGE, os contribuintes que, cumulativamente, possuam valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) informados nas linhas 167.01…
DeRE – Atualização do Manual do Desenvolvedor da DeRE traz ajustes técnicos e maior clareza operacional
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram a Minuta da versão 1.0.1 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), substituindo a Minuta…
Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf
Foi publicada a Nota Técnica EFD‑Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º‑A da Lei…
Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna
A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A iniciativa faz parte do processo…
DeRE – Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes – versão 1.0.1
A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da…
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