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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo, se comerciantes varejistas de cigarros têm direito à restituição de valores de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente…
1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por unanimidade, o direito ao crédito de PIS e Cofins na aquisição de ouro…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 2ª feira (6.abr.2026) que o irá zerar o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o…
O setor de reciclagem não terá aumento de carga tributária com a reforma tributária do consumo, esclareceu nesta quinta-feira (29) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a nova legislação…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o direito ao creditamento de PIS e Cofins em três processos que envolviam distribuidoras de combustíveis. Os julgamentos, decididos de…
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou o retorno à turma ordinária de um processo envolvendo o recolhimento de PIS e…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte reconheça que despesas de empresas, inclusive…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter o reconhecimento de que na base de cálculo do PIS e da Cofins…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em 26 de agosto, quatro novas súmulas voltadas a temas tributários relevantes para empresas. As decisões…
O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o…