Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico
A Receita Federal informa que, hoje, 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CNPJ alfanumérico do país, conforme o cronograma de implantação do novo modelo de identificação cadastral.…
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Tesouro Nacional informa sobre impacto da alteração do CNPJ em soluções que utilizam dados do órgão
Em razão da implantação, pela Receita Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico , o Tesouro Nacional alerta que os usuários que acessam dados do órgão para análises,…
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de…
Medida provisória ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril (MP 1354/26) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. O…
Governo Federal regulamenta responsabilidade tributária solidária de instituições que viabilizam operações de bets não autorizadas
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 17.66, de 17 de junho de 2026, que regulamenta a responsabilidade tributária solidária prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 224,…
Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação
A Receita Federal abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas relativas ao despacho aduaneiro de importação de mercadorias. A…
Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no setor de combustíveis
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram o envio de notificações a contribuintes do setor de combustíveis potencialmente enquadrados como devedores contumazes, após a primeira etapa…
Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal
O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que…
PEC prevê substituir contribuição sobre folha por cobrança sobre faturamento das empresas
Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC 1/2026, apresentada pelo senador Laércio…
STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro
São válidas as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
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