Fisco divulga tabela de alíquotas da CBS
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (12.mai.2026), o Informe Técnico 2026.002 – Versão 1.00, que divulga a Tabela de Alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Leia abaixo:…
DFe: novos códigos de meios de pagamento para split payment
O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (12.mai.2026), o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, no âmbito dos DFe (Documento Fiscal Eletrônico). O…
Comissão aprova suspensão automática de tributos de MEI após seis meses de inadimplência
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor…
eSocial atualiza ambiente de testes para cálculo do adicional do SENAI via DCTFWeb
O ambiente de produção restrita do eSocial recebeu atualização nesta segunda-feira (11) para permitir testes relacionados ao cálculo da contribuição adicional devida ao SENAI. As alterações seguem as regras aplicáveis…
Microempreendedor Individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual
Oprazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida…
Alíquota zerada de Cofins-Importação não afasta adicional de 1%, diz STJ
O adicional de 1% da Cofins-Importação previsto até dezembro de 2024 pelo artigo 8º, parágrafos 21 e 21-A, da Lei 10.865/2004 incide inclusive para os produtos que tiveram alíquota zerada,…
Nova nota técnica do transporte aéreo elimina regra que limitava emissão por UF de origem
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, na última 6ª feira…
CONFAZ aprova convênios ICMS sobre transação tributária e recuperação de créditos
DESPACHO Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2026 Publicado no DOU de 11.05.2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 424ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.05.2026. O Secretário-Executivo…
Câmara aprova urgência para projeto que isenta folha de salários do ISS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto…
Comitê Gestor disponibiliza ferramenta de envio de sugestões para aprimoramentos no texto do Regulamento do IBS
Em cumprimento ao disposto no art. 156-B, inciso I, da Constituição Federal/1988, com as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – que introduziu no ordenamento jurídico pátrio a Reforma…
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