O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre 7 e 18 de agosto, o mérito do julgamento sobre a exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com base…
Em razão da implantação, pela Receita Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico , o Tesouro Nacional alerta que os usuários que acessam dados do órgão para análises,…
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28), a Solução de Consulta Cosit nº 118/2026, esclarecendo como sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional devem…
A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ambiente de Produção Restrita (Homologação/Testes). As atualizações já podem ser acessadas por contribuintes, fornecedores…
O regime do lucro presumido é uma técnica de apuração da base de cálculo de tributos, e não benefício fiscal. Por essa razão, regras criadas apenas para cortar incentivos tributários…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) disciplina de forma…
A Receita Federal propôs ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) a criação de um programa de conformidade para tornar 2026 um período de adaptação à reforma…
O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) foi o anfitrião do décimo módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A capacitação aconteceu na manhã desta terça-feira…
A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social não está condicionada à atividade preponderante da empresa. Com esse entendimento, o juiz Leonardo…
Com as novas publicações, o total de contribuintes qualificados como devedores contumazes chega a 22 pessoas jurídicas. A relação atualizada e detalhada de pessoas jurídicas enquadradas, pode ser consultada na…