Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.1.1
Foi disponibilizada a versão 6.1.1 do PVA da EFD ICMS IPI, contemplando correção de erro que estava impedindo a finalização do processo de validação de alguns arquivos. Download através do…
NF-e: Publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo
Foi publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo referente à NT_2014_001 v1.40 – Evento EPEC-2. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal NF-e O post…
Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos
A transmissão será realizada ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. A iniciativa é resultado de parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e…
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até o final de julho, ato…
Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Sutri nº 4, de 21 de julho de 2026, por meio do qual ficam vinculadas a instituição e a Petrobras ao Termo…
Acréscimos financeiros na Reforma Tributária do Consumo
Vamos falar sobre multa e juros na reforma tributária? Como é que é essa história de multa e juros na reforma tributária como fato gerador? A gente tem que pensar…
Doação de imóveis cresce com mudanças no ITCMD; veja quando antecipar pode valer a pena
A antecipação da doação de imóveis voltou ao radar de famílias e especialistas em planejamento sucessório diante das mudanças promovidas pela reforma tributária no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST
Para apurar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), o legislador estadual pode instituir o modelo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) em substituição ao da…
Empresas de revenda de veículos devem pagar menos IRPJ e CSLL
Empresas de revenda de veículos usados exercem atividades de natureza comercial. Por isso, no regime do lucro presumido, devem ser aplicadas alíquotas de 8% para Imposto sobre a Renda das…
Paraná irá desativar códigos de ajuste da EFD ICMS/IPI a partir de 1º agosto
A Receita Estadual do Paraná (SEFA/PR) comunicou alterações nas tabelas de códigos de ajustes utilizadas na Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). As mudanças envolvem a…