É urgente adiar o início da Reforma Tributária
Olá, amigas e amigos! Não pretendo esgotar o assunto do adiamento do início da Reforma Tributária do consumo neste artigo. O tema merece um debate mais profundo – aceito convites…
DITR 2026 tem prazo de entrega até esta quarta-feira (30); saiba como fazer a transmissão
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026 termina nesta quarta-feira (30). A obrigação alcança pessoas físicas e…
Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade. A partir…
Municípios já podem antecipar migração de empresas do Simples para a NFS-e Nacional
Em cumprimento à Resolução CGSN nº 191/2026, a partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços…
eSocial implanta alterações nos eventos S-2410 e S-2416
Mudanças previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 entram em produção em 29 de setembro e afetam informações relacionadas a benefícios de entes públicos. O eSocial implantará,…
Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes, desenvolvedores de sistemas e provedores de soluções…
NFC-e: Nota Técnica 2023.003 v.1.40 altera regras de validação para registro de gorjetas
Uma nova versão da Nota Técnica 2023.003 alterou as regras de validação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para permitir o registro de gorjetas em operações realizadas…
STF rejeita ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia elétrica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve ser incluída na base de…
Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 132.131 foram deferidas e 238.422 indeferidas, porém estas ainda estão no prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas. Os dados…
Distorções nos estados atrapalham progressividade do ITCMD, diz professor
A progressividade da tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) imposta pela Reforma Tributária vem sendo distorcida pela forma como os estados regulamentam as faixas de incidência…