O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira (25/9), na qual prevaleceu o voto do ministro Cristiano Zanin, relator do […]

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