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O Decreto nº 6.393-R, publicado nesta segunda-feira (04) no Diário Oficial do Estado, prorrogou para o dia 15 de maio o prazo para a entrega da Declaração de Operações Tributáveis…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, orienta os contribuintes capixabas sobre o correto preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos nº 6.376-R e nº 6.375-R, que estabelecem medidas excepcionais para…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas ao ICMS deverão obter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual concluiu auditoria que resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional e na lavratura de…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Desenvolvimento Fazendário (Gedef), promoveu, nessa quarta-feira (05), treinamento sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), ferramenta gratuita para a emissão…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está implementando novas ações para facilitar o acesso da sociedade a informações confiáveis e em linguagem descomplicada sobre a Reforma Tributária. Com a iniciativa, a…