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Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reunião de trabalho foi dedicada à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero de impostos na compra de veículos a pessoas com deficiência…
Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento de informações relativas a CBS e IBS em documentos…
A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em cumprimento ao art. 112 do Decreto nº…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 29, que está trabalhando para que, em breve, o Tribunal de Contas da União (TCU) possa apresentar as alíquotas da reforma…
A Receita Federal deve iniciar ainda em 2026 os testes internos do split payment, mecanismo de arrecadação previsto na Reforma Tributária que permitirá o recolhimento automático dos novos tributos sobre…
A Receita Federal propôs ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) a criação de um programa de conformidade para tornar 2026 um período de adaptação à reforma…
O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) foi o anfitrião do décimo módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A capacitação aconteceu na manhã desta terça-feira…
Foi publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo referente à NT_2014_001 v1.40 – Evento EPEC-2. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal NF-e O post…
A transmissão será realizada ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. A iniciativa é resultado de parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e…