Simples Nacional exige revisão estratégica com reforma
A Reforma Tributária reacendeu o debate sobre a permanência de empresas no Simples Nacional diante da criação do IBS e da CBS e da nova lógica de não cumulatividade plena…
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Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes…
Reforma tributária cria códigos e inclui IBS em receitas
O governo publicou na última terça-feira (17), a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2026, que cria novos códigos e promove alterações na estrutura de classificação das receitas públicas. A medida, assinada…
RS: Encontro de gestores tributários destaca os 20 anos da nota fiscal eletrônica e avanços para o novo IBS
O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) foi encerrado nesta quinta-feira, 19, em Cuiabá, em Mato Grosso. O evento reuniu representantes de todo o país para…
STN e SOF criam novos códigos contábeis de receitas públicas para atender a Reforma Tributária
A publicação da Portaria Conjunta STN/SOF 2, de 13 de março de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de março, promove alterações relevantes na estrutura de…
Regulamento do IBS prevê 1ª fase do split payment com Pix e boleto; cartões ficam para depois
Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária detalha como será a implementação gradual do split payment. A 1ª fase poupará…
OAB contesta no STF adicional de 10% a margens do lucro presumido
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar o acréscimo de 10% às margens de presunção aplicadas a empresas no regime do…
Deputado Hauly apresenta PEC para antecipar entrada em vigor do IBS para 2027
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. A iniciativa altera dispositivos…
Comitê Gestor do IBS oficializa indicados a comissões de trabalho; leia lista
O presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César de Oliveira, oficializou nesta 5ª feira (12.mar.2026) os nomes que integrarão as comissões temporárias do órgão.…
A Reforma Tributária do Consumo em perspectiva dos entes federados
No dia 16 de Janeiro deste 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar Nº 214 que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens…