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O Estado de São Paulo passará a utilizar a Certidão Única de Débitos para comprovar a regularidade fiscal perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e a Procuradoria Geral…
A partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter as informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços…
A operacionalização da reforma tributária nacional avançou para uma nova etapa nessa terça-feira (15) com o início da segunda fase do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto…
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros.…
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está iniciando um novo programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). A iniciativa tem como…
A Receita Estadual está notificando aproximadamente duasmil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante o fisco gaúcho. Caso não regularizem a situação até o final…
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou na última sexta-feira (05), durante evento realizado em Santa Maria de Jetibá, Projeto de Lei que autoriza a utilização e a transferência de…
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em valores regularizados a partir de sua atuação voltada aos…
A SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul) disponibilizou nesta sexta-feira (29.mai.2026), no ambiente de homologação para CTe, CTe OS, GTVe, BPe, BPe TM, BPe TA, MDFe, NF3e, NFCom,…
Policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e auditores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de são Paulo (Sefaz-SP) deflagraram na manhã de hoje (26) uma importante…