A Contribuição Previdenciária Substitutiva Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB) compõe as bases de cálculo da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, não podendo dela ser excluída. A conclusão é…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.271.268 e 2.242.024, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A…
O presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, e a segunda vice-presidente, Pricilla Maria Santana, participaram, na quinta-feira (17), em Paris,…
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 6ª feira (18.set.2026) que empresas que apresentarem inconsistências nas obrigações acessórias da reforma tributária não serão multadas, desde que comprovem…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, a funcionalidade…
O valor da subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve ser incluído na base de cálculo do ICMS. Essa foi a…
Para apurar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), o legislador estadual pode instituir o modelo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) em substituição ao da…
Os 13 novos ajustes Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais) publicados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na 2ª feira (14.set.2026) possuem diferentes prazos para produção de seus…
O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou um documento com mais de 170 perguntas e respostas sobre o funcionamento da plataforma. O material foi elaborado a partir…
Profissionais da contabilidade, empresários e contribuintes terão uma nova frente de orientação sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil,…