A Receita Federal implementará, a partir de maio de 2026, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação oral também na 1ª instância do contencioso administrativo…
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegurar a correta escrituração das operações abrangidas, observadas as…
O período de transição para a nova Reforma Tributária já começou e exige planejamento estratégico por parte de todos os Municípios do país. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, assegurar o acesso ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para empresa do setor naval, ao…
Na manhã desta quarta-feira (22/04), por volta das 8h, servidores da Receita Federal interceptaram um caminhão, com placas do Paraguai, durante procedimento de fiscalização de rotina realizado na Aduana da…
A Receita Estadual passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos…
Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho já motivaram mais de 5 mil ações na Justiça do Trabalho desde 2014, somando cerca de R$ 2,2 bilhões em valores discutidos. O…
Em 2021, o futebol brasileiro começou a adentrar um caminho que pode ser irreversível: o das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). O regime, instituído naquele ano pela Lei 14.193, oferece…
A Receita Federal abriu, na última 6ª feira (17.abr.2026), consulta pública para alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o adicional da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro…
A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira (17.abr.2026), a Solução de Consulta nº 2.001, esclarecendo a tributação sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo econômico.…