O valor da subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve ser incluído na base de cálculo do ICMS. Essa foi a conclusão alcançada pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (18/9). O julgamento virtual do caso, que terminará oficialmente apenas na próxima sexta […]

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