IRPF: Informações sobre a restituição automática (cashback)
Estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física…
Publicação Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0
Foi publicada a Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0 com o objetivo de instruir a escrituração de operações com gás canalizado, acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo…
NF-e passa a exigir IBS e CBS e pode ser rejeitada a partir de 3 de agosto
A partir do dia 3 de agosto, empresas não poderão emitir notas fiscais sem o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre…
Visão monocular garante direito a isenção de IPI na compra de veículo
A visão monocular é classificada por lei como deficiência sensorial do tipo visual. Por isso, pessoas com essa condição têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na…
Justiça suspende adicional de 10% no IRPJ e CSLL do lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu decisões liminares que suspendem a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da…
DF-e da NF-e é atualizado para CNPJ alfanumérico a partir desta quarta-feira (8)
A partir desta quarta-feira (8), entra em produção a versão 1.40 da Nota Técnica 2014.002, que promove ajustes no Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para adequá-lo…
CGIBS debate processo de transição da Reforma Tributária em Conselho de Defesa do Contribuinte de São Paulo
O 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, participou nesta quinta-feira (02/07) de reunião do Conselho Estadual…
Levantamento financeiro não prova sonegação em empresas sujeitas ao ICMS-ST
A técnica de levantamento financeiro, que apura impostos por presunção, é ilegítima para atestar crime de sonegação fiscal. Por mais que ela possa ser usada para fins administrativos, não deve…
Governo lança programa para renegociações de dívidas de microempreendedores com descontos de até 70%
O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. egundo o governo, cerca…
STF afasta adicional de ICMS sobre telecom em Alagoas a partir de 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que perdeu eficácia, após a edição da Lei Complementar 194/2022, a cobrança do adicional de 1% de ICMS incidente sobre serviços de…