O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (2), se as empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis…
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que as receitas obtidas com aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras não devem integrar a…
Olá, amigas e amigos! Eu não faço coro ao time exigindo prorrogação da Reforma Brasileira Tributária do Consumo. Contudo não é possível para mim fechar os olhos e ouvidos para…
Associações genéricas, sem delimitação de categoria específica e sem demonstração mínima de associados atingidos pela autoridade coatora, não detêm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo. A conclusão é…
As empresas optantes pelo Simples Nacional já podem decidir como pretendem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no primeiro semestre…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB publicou em seu site o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 2026, que contém…
A decadência do direito de cobrar o ISS deve ser contada a partir do fato gerador, nos casos em que o tributo é recolhido a partir de lançamento por homologação,…
A Secretaria da Receita Federal informou ao g1 que o chamado “split payment” da reforma tributária sobre o consumo deverá se tornar obrigatório somente a partir de 2028 nas operações…
O conjunto de notas técnicas nº 2026.002, que traz especificações relacionadas à reforma tributária, foi implantado no ambiente de produção da SVRS (Sefaz Virtual Rio Grande do Sul) para os…