A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ingressar como amicus curiae no recurso em que discute a constitucionalidade do trecho do Código Tributário…
A gasolina tipo A, adquirida pelas distribuidoras de combustível para ser misturada e gerar a gasolina tipo C, deve ser considerada insumo, cuja compra gera crédito de PIS e Cofins.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de setembro a retomada de dois julgamentos tributários com impacto bilionário: o que discute a inclusão de créditos presumidos de ICMS na…
A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições. A nova versão contempla melhorias de desempenho…
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026, que estabelece importantes dispensas para o…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26, com regras para mitigar no Brasil impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes…
DCTFWeb, DME, DOI e DeCripto estão entre as obrigações previstas na agenda tributária de agosto de 2026 com prazo de entrega até 31 de agosto, segunda-feira. As quatro declarações têm…
Para que ocorra a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é necessária que a movimentação dos bens gere algum fato oneroso. No âmbito das incorporações de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos.…
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) publicou a versão 12.2.4 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), trazendo uma correção direcionada às entidades do Sistema Financeiro. A atualização deve…