Artigo: Impactos em custos da RTC com o fim de PIS/COFINS
Amigas e amigos! Colegas do mundo tributário, meu desejo de perseverança em enfrentar os desafios da reforma tributária do consumo no país. Uma questão que vem aparecendo com frequência nos…
STF valida cobrança de imposto de importação sobre mercadoria nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas que retornam ao Brasil. A sessão virtual terminou oficialmente às…
TRF-3 suspende limite para uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na CSLL
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a limitação do uso de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa, o chamado PF/BCN, na Contribuição Social…
Reforma tributária cria códigos e inclui IBS em receitas
O governo publicou na última terça-feira (17), a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2026, que cria novos códigos e promove alterações na estrutura de classificação das receitas públicas. A medida, assinada…
Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
A Receita Federal acaba de antecipar a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026). A previsão inicial era que o download…
Imunidade tributária recíproca não alcança estatal que atua no mercado
A imunidade tributária recíproca, regra constitucional que impede entes federativos de tributarem uns aos outros, não se estende a sociedades de economia mista que exercem atividades econômicas em concorrência com…
RS: Encontro de gestores tributários destaca os 20 anos da nota fiscal eletrônica e avanços para o novo IBS
O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) foi encerrado nesta quinta-feira, 19, em Cuiabá, em Mato Grosso. O evento reuniu representantes de todo o país para…
SP simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir…
Partido questiona leis do Espírito Santo que condicionam benefícios fiscais à produção no estado
O Partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7945 contra legislação do Espírito Santo que cria benefícios fiscais em operações de ICMS…
STN e SOF criam novos códigos contábeis de receitas públicas para atender a Reforma Tributária
A publicação da Portaria Conjunta STN/SOF 2, de 13 de março de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de março, promove alterações relevantes na estrutura de…