O Brasil registrou mais de 1,59 milhão de novos microempreendedores individuais (MEI) entre janeiro e abril deste ano, um crescimento de quase 15% em relação ao mesmo período de 2025.…
A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado hoje no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger da…
Pressionado pelo Congresso a elevar o teto do faturamento anual do regime do Microempreendedor Individual (MEI) e de olho no impacto fiscal, o governo faz contas e já admite subir…
A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de maio de 2026, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 10, que aprova a versão 2.1.2 do Manual de…
Foi publicada a Nota Técnica EFD‑Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º‑A da Lei…
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (02.jun.2026),…
A Receita Federal definiu que a imunidade tributária prevista para livros não afasta a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização de livros digitais, uma vez que o benefício…
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em valores regularizados a partir de sua atuação voltada aos…
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade, permitiu a exclusão de incentivos de ICMS da base de cálculo do…