A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a cobrança de empréstimo concedido por ente público a um particular pode ser efetivada pelo rito da execução fiscal.…
A maior cidade do Brasil será palco das discussões sobre o novo regime tributário do país. Na próxima terça-feira (18), às 9h, o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo…
O grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Fazenda e formado por integrantes da própria pasta, da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos bancos propôs que as instituições financeiras recebam…
O Distrito Federal já disponibilizou o ambiente de produção da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional para empresas e sistemas próprios de emissão via Webservice. A mudança…
A imunidade tributária voltada a livros, jornais e periódicos alcança cartas colecionáveis usadas em jogos de estratégia e de interpretação de personagens, como o RPG. O entendimento visa assegurar a…
O Ministério da Fazenda disse que a exigência de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para produtores rurais não muda o enquadramento do contribuinte como pessoa física. Ou seja, ele…
Será realizado, nos dias 13 e 14 de agosto, o III Congresso Contencioso Tributário em Debate, no Recife (PE). O evento reunirá autoridades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),…
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) divulgou novas orientações sobre a inclusão das informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos…