IN RFB 2.307/2026: associações sem fins lucrativos mantêm isenções tributárias
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de fevereiro de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.307, que substitui o Anexo Único da…
STJ julga honorários por quitação antes da citação do contribuinte na execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte deve pagar honorários de sucumbência à Fazenda Pública por dar causa à execução fiscal quando a dívida…
Fato gerador: data de emissão ou de entrega
Olá, colegas do mundo tributário, amigas e amigos. Entramos na reforma tributária e ainda carecemos de mais esclarecimentos sobre o funcionamento dos tributos que compõem o Impostos de Valor Agregado…
Receita esclarece aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins para produtos farmacêuticos, inclusive veterinários
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira, a Solução de Consulta nº 7.021, esclarecendo que é reduzida a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda de determinados…
Brasil promulga acordos com Chile e Polônia para eliminar dupla tributação
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (3/3), novos decretos decorrentes de acordos firmados em 2022 com o Chile e a Polônia a fim de eliminar…
Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de Substituição Tributária
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações…
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual…
Publicação da Nota Técnica 2022.002 v.1.30
Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 em 02/03/2026, que divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido. Clique aqui para conferir na íntegra. Fonte: Nota Fiscal Eletrônica…
Encat publica notas técnicas sobre Split Payment em documentos fiscais eletrônicos
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (02.mar.2026), as notas técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos…
RS: Receita Estadual realiza segundo encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias em 2026
A Receita Estadual promoveu nesta segunda-feira (2/3), na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o segundo encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) de 2026. A reunião foi…