A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social não está condicionada à atividade preponderante da empresa. Com esse entendimento, o juiz Leonardo…
Com as novas publicações, o total de contribuintes qualificados como devedores contumazes chega a 22 pessoas jurídicas. A relação atualizada e detalhada de pessoas jurídicas enquadradas, pode ser consultada na…
Foi disponibilizada a versão 6.1.1 do PVA da EFD ICMS IPI, contemplando correção de erro que estava impedindo a finalização do processo de validação de alguns arquivos. Download através do…
Foi publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo referente à NT_2014_001 v1.40 – Evento EPEC-2. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal NF-e O post…
A transmissão será realizada ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. A iniciativa é resultado de parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e…
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até o final de julho, ato…
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Sutri nº 4, de 21 de julho de 2026, por meio do qual ficam vinculadas a instituição e a Petrobras ao Termo…
Vamos falar sobre multa e juros na reforma tributária? Como é que é essa história de multa e juros na reforma tributária como fato gerador? A gente tem que pensar…
A antecipação da doação de imóveis voltou ao radar de famílias e especialistas em planejamento sucessório diante das mudanças promovidas pela reforma tributária no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
Para apurar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), o legislador estadual pode instituir o modelo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) em substituição ao da…