Receita afasta crédito complementar na exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
A Receita Federal decidiu que não há crédito complementar a ser apurado na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins quando utilizado o “ICMS incidente”…
RS: Receita Estadual reduz prazos de julgamentos e analisa R$ 1,68 bilhão em processos fiscais em 2025
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, encerrou 2025 com avanços no contencioso fiscal, área que reúne os processos em que contribuintes discutem lançamentos e decisões fiscais…
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade é conduzido por unanimidade para coordenar o Conselhão
A essencialidade dos profissionais da contabilidade para a integridade financeira no esporte de alto rendimento esteve em destaque na manhã desta quarta-feira (25). O coordenador do Grupo de Trabalho de…
Créditos trabalhistas têm preferência sobre tributários mesmo em desapropriação
Em concurso de credores, créditos trabalhistas têm preferência sobre os tributários, ainda que estes se originem de imóvel cujo valor de venda seja fonte dos recursos para pagar as dívidas.…
ES: Sefaz exclui empresas do Simples Nacional após identificar irregularidades e aplica autuações no valor de R$ 9 milhões
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual concluiu auditoria que resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional e na lavratura de…
Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A…
Foi disponibilizada atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Embora o arquivo publicado ainda…
Split payment é o “coração” da reforma tributária do consumo, afirma presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras
Estudos relacionados ao desenvolvimento do split payment foram iniciados ainda em 2024, antes da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições…
Receita recua sobre corte linear de incentivos ao terceiro setor previsto na LC 224/2025
A Receita Federal recuou para livrar as entidades que atuam no terceiro setor de sofrer um corte linear de incentivos fiscais, conforme previsto na Lei Complementar 224/2025, que regulamenta a…
Com ênfase tributária, indústria tem 70 ações de interesse no STF
O setor industrial brasileiro tem 70 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, a maioria delas relacionada a temas de Direito Tributário, área de impacto crescente para a…