Portal CTe divulga novos pacotes de Schemas
O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, na última 6ª feira (13.mar.2026), dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento. Schemas NT 2025.001 – RTC 1.14: acompanha a…
Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio
As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, foram apresentadas…
STJ exclui IPI não recuperável do cálculo de créditos de PIS e Cofins
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda, não integra a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins.…
São Paulo altera regras de crédito de ICMS sobre estoque após mudanças na substituição tributária
O governo do estado de São Paulo publicou, na última 6ª feira (13.mar.2026), a Portaria SRE 07/2026, que altera regras sobre o controle de estoque de mercadorias quando há inclusão…
Deputado Hauly apresenta PEC para antecipar entrada em vigor do IBS para 2027
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. A iniciativa altera dispositivos…
Medida provisória reduz prazo para acesso a benefício fiscal por importadores de cacau
Empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro terão apenas seis meses para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior era de até…
Comissão aprova isenção de IPI para compra de veículos por caminhoneiros e transportadores autônomos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículos novos por motoristas autônomos. A medida…
STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores contumazes de ICMS no estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de…
Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel
A Receita Federal informa que a página relativa ao Imposto de Exportação (IE) já se encontra devidamente atualizada no Manual de Exportação, refletindo as alterações trazidas pela Medida Provisória nº…
Comitê Gestor do IBS oficializa indicados a comissões de trabalho; leia lista
O presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César de Oliveira, oficializou nesta 5ª feira (12.mar.2026) os nomes que integrarão as comissões temporárias do órgão.…