Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes…
A relação entre Lucro Real e regime não cumulativo do PIS-Pasep e da Cofins costuma ser apresentada de forma simplificada, como se toda empresa nesse regime estivesse automaticamente sujeita à…
A Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo lançou o Sistema de Apoio a Escrituração da NFC-e (SAE), formalizado através da Nota Técnica 2026. A ferramenta reúne serviços web…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que reforça o acesso pelo consumidor ao valor pago em impostos. O texto explicita que a totalidade dos tributos…
A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre começou a implementar uma nova etapa na cobrança de créditos em dívida ativa: a possibilidade de inclusão de débitos no Cadastro Informativo…
Com a publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 7, de 19 de março de 2026, a versão 2.1 do Manual e alterações de leiuates serão implantadas em produção no…
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira (23.mar.2026), a Solução de Consulta nº 48, que esclarece que os novos limites de dedução do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica…
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo sem o recolhimento aos cofres públicos, afasta a intenção de…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IR) em doações…
A Receita Federal recebeu 51 requerimentos de certificação para o Programa Confia, cujo prazo de inscrição se encerrou na sexta-feira (20/03). A primeira edição do Programa selecionará 40 contribuintes para…