A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram a Minuta da versão 1.0.1 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), substituindo a Minuta…
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), as Portarias Codar nº 316 e nº 319, que instituem e reorganizam equipes especializadas para auditar Pedidos…
Foi aprovada em comissão mista a medida provisória (MP 1341/26) que limita a seis meses o prazo para empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro usufruírem de vantagens no…
A Receita Federal abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas relativas ao despacho aduaneiro de importação de mercadorias. A…
Olá amigas e amigos, colegas do mundo tributário que estão na rotina do dia a dia fazendo o que é possível para preservar as margens de negócios das suas organizações.…
O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma das entidades que participou da formulação técnica da reforma tributária, defendeu que a administração da CBS e do IBS seja feita por meio…
A operacionalização da reforma tributária nacional avançou para uma nova etapa nessa terça-feira (15) com o início da segunda fase do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto…
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros.…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido…
A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão…