O juiz da 17ª Vara Federal do Distrito Federal Diego Câmara concedeu liminar nesta quinta-feira (27/8) suspendendo a cobrança do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto. Na prática, a decisão…
AReceita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. A ação integra a estratégia da Receita Federal de promover a conformidade tributária por meio…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) esclarecem aos contribuintes e aos desenvolvedores de sistemas as diretrizes…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizaram novos conhecimentos sobre o novo regime tributário nacional. Nesta terça-feira (25), a entidade e o órgão…
A Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, passou a contar com novos documentos técnicos voltados à emissão e à adequação do documento fiscal às regras do IBS e…
A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria de 4×3 rejeitar a revisão de três temas repetitivos sobre a correção monetária e a incidência de juros…
A implementação da Reforma Tributária avança em mais uma etapa de adaptação dos sistemas fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e…
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 136, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto, que…
A implementação do split payment, mecanismo criado pela Reforma Tributária para separar automaticamente os tributos do valor pago em uma operação, terá alcance limitado em 2027. Microempresas que permanecerem integralmente…