O evitável não foi evitado – NFSe
Olá, amigas e amigos! O que parecia evitável por ser previsível e indesejável no âmbito dos documentos fiscais das prestações de serviços está acontecendo no país inteiro: as prefeituras não…
Publicada Nota Orientativa da EFD ICMS/IPI para operações com NF-e do Gás
Foi publicada a Nota Orientativa EFD ICMS/IPI 2026.001 – versão 1.0, que estabelece orientações para a escrituração fiscal das operações com gás canalizado documentadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás…
Redução da base de cálculo do ICMS sobre importação não impede diferimento do tributo
A redução da base de cálculo de um imposto e o diferimento tributário — adiamento do pagamento — constituem institutos jurídicos distintos e compatíveis entre si, o que possibilita que…
Fisco perde muito em primeira instância, mas vence onde teses são fixadas, conclui relatório
O Fisco brasileiro, de maneira geral, é derrotado em cerca de 70% dos processos tributários julgados em primeira instância, mas o desempenho é completamente diferente em grau recursal. Ou seja,…
Reforma tributária: Comitê Gestor do IBS recebe 847 propostas e CBS passa de 4 mil sugestões
O Comitê Gestor do IBS recebeu 847 propostas de alteração e aprimoramento para o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto a Receita Federal contabilizou mais de 4…
Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal. A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo…
Receita esclarece quando créditos inadimplidos devem ser tributados no Simples Nacional
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 102/2026, esclarecendo como deve ser realizada a tributação de receitas por empresas optantes pelo Simples Nacional que utilizam o regime…
STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
O Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju. A decisão foi…
Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico
Informamos que, no dia 25/07, das 7h às 19h, o ambiente Mainframe do CNPJ ficará totalmente indisponível, para realização de manutenção programada para implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período,…
Receita Federal alerta empresas com Selo Sintonia A+ sobre pendências fiscais
A Receita Federal iniciou o envio de comunicações nesta segunda-feira (6) aos contribuintes detentores do Selo Sintonia A+, classificação máxima do Programa Receita Sintonia. A iniciativa tem caráter preventivo e…