Após quatro meses de capacitação, o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) chega ao último módulo. O assunto que fecha a sequência de 18 edições é “Temas complementares…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que a norma de Mato Grosso que permitia a cobrança de um adicional de 2% do ICMS sobre serviços de telecomunicações, com destinação…
O aumento de pena por prejuízo em sonegação de imposto estadual depende de regra do próprio estado para grandes devedores. Além disso, a fraude conta como um crime único por…
Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos precisam regularizar as pendências para evitar a exclusão do Simples Nacional e do Simei a partir de 1º de janeiro de 2027. A…
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS)…
O artigo 170 do Código Tributário Nacional (CTN) deixa claro que a compensação de créditos tributários judiciais fica sujeita às regras da lei que a autoriza. Conforme esse dispositivo, a…
Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas…
O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e, também, para que as empresas já optantes pelo…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a incidência de PIS/Cofins sobre a Taxa Selic aplicada aos valores de recolhimentos compulsórios que são mantidos pelo…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional durante reunião dia 9 de setembro, com representantes da Secretaria Especial da Receita Federal…