A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a incidência de PIS/Cofins sobre a Taxa Selic aplicada aos valores de recolhimentos compulsórios que são mantidos pelo Banco Citibank S/A no Banco Central. Segundo as partes do processo, a discussão é inédita na Corte. O colegiado manteve o entendimento do Tribunal Regional […]

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