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EFD-Contribuições: Atualização da Tabela 4.3.11 – Óleo diesel – Decreto Nº 12.875/2026

Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004, as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições foram atualizadas no repositório do SPED. A referida…

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Nota técnica atualiza documentos fiscais eletrônicos com novos campos para compras governamentais

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O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.14, que traz a inclusão de campos do tipo…

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Nota Técnica 011_2026 – Descontinuidade da EFD-Contribuições – Orientações para os contribuintes do PIS Cofins

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A Reforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a…

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