Caso sobre ICMS em mercadorias que não saíram do estado não é conhecido pelo STJ

Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o REsp 2079793/SP, que envolve o tratamento tributário a ser dado nos casos de tredestinação de mercadorias. O caso concreto envolvia uma empresa vendeu produtos a uma companhia em outro estado, porém a mercadoria nunca chega ao destino. Discutia-se […]

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