A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/25, que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para peças e equipamentos necessários para adaptar veículo destinado a pessoa com deficiência. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do texto. “O Estado […]

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