O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho nº 2/2026, com os convênios de ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de janeiro. As medidas envolvem prorrogação de benefícios fiscais, ajustes em regras de transação tributária e autorização de isenção de ICMS para um projeto específico em Mato Grosso. O Convênio […]
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