Um levantamento realizado pelo escritório Charneski Advogados sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos tributários sob o regime de repercussão geral mostra que a tributação sobre o consumo ocupa posição de destaque na pauta constitucional da Corte. O estudo indica que discussões envolvendo PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI estão entre os […]

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