O Projeto de Lei 4576/24, do deputado José Medeiros (PL-MT), concede isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para barcos a vela de uso individual, destinado a jovens de até 15 anos, da classe Optimist. A proposta também isenta esses veículos de PIS/Cofins. As isenções se aplicam inclusive para acessórios. O texto […]

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