O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entende que é improcedente a ação que questiona a validade do adicional de 2% na alíquota do ICMS incidente sobre serviços de telecomunicações no estado da Paraíba, valor destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep/PB). No entanto, ele reconheceu que a cobrança deixou de […]

O post Adicional na alíquota de ICMS sobre telecomunicações é inválido, diz Toffoli apareceu primeiro em Mauro Negruni.