A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Instrução Normativa nº 2.138/2026, que traz novidades ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). O programa gera competitividade às empresas que atuam de maneira conforme na área do comércio exterior. A nova instrução normativa divide as empresas qualificadas como OEA-Conformidade em três níveis: Essencial, Qualificado […]

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