RS: Receita Estadual inicia envio de comunicados prévios para estimular regularização de débitos de ICMS antes do ajuizamento

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A Receita Estadual passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes do ajuizamento, oferecendo a oportunidade de regularização com menor custo para o devedor. A iniciativa é conduzida pela Central de Serviços Compartilhados […]

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