Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm consolidando um entendimento favorável às instituições financeiras em disputas envolvendo a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre tarifas bancárias com descontos concedidos aos clientes. Na prática, a Corte tem reconhecido que descontos incondicionados oferecidos pelos bancos não devem integrar a base de cálculo do imposto […]

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