O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis é o destaque nesta edição do Supremo na Semana. Segundo a decisão, a Constituição Federal […]

O post Supremo na Semana destaca fim de restrição a alíquota zero para compra de veículos por pessoas autistas e PcDs apareceu primeiro em Mauro Negruni.