Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso do estado do Rio de Janeiro, que defendia que a Petrobras não poderia apurar créditos de ICMS sobre querosene utilizado em helicópteros que transportam funcionários até plataformas de petróleo e fluidos de perfuração em poços. Por unanimidade, foi mantida decisão […]

O post STJ mantém decisão que admite crédito de ICMS sobre combustível de helicóptero apareceu primeiro em Mauro Negruni.