O Projeto de Lei Complementar 150/24 institui a Regra de Ouro Verde, para excluir os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculá-los a um planejamento orçamentário contínuo. Ficam excluídas dos limites as despesas destinadas a: preservação ambiental; adaptação às mudanças climáticas; preservação dos biomas; e transição energética. A proposta foi apresentada pelos deputados do Psol […]

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