O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, por meio do Despacho Confaz nº 8/2025, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15), os Convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 16 a 25/2025, com diversas medidas que impactam os contribuintes, incluindo isenções, remissões, reduções de base de cálculo, créditos, parcelamentos […]
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