Cobrança de IRPF em doações que antecipam herança tem repercussão geral, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em doações que antecipam herança com repercussão geral. Nesta sistemática, os processos que tratam da matéria costumam ter a tramitação suspensa nos tribunais de origem para aguardar o julgamento de mérito e a fixação de tese pela […]

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