Diante do grande interesse despertado pelo novo sistema que torna imediato o cálculo do ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) na maioria dos casos de inventário, doação e separação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) emitiu orientação conjunta à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia […]

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