No primeiro semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela Primeira Seção, responsável por matérias de direito público. A fixação de teses jurídicas na sistemática dos repetitivos é um instrumento essencial para dar rapidez à tramitação dos processos e […]

O post Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses apareceu primeiro em Mauro Negruni.