O governo do estado de São Paulo publicou, na última 6ª feira (13.mar.2026), a Portaria SRE 07/2026, que altera regras sobre o controle de estoque de mercadorias quando há inclusão ou exclusão de produtos no regime de substituição tributária do ICMS, modificando dispositivos da Portaria CAT 28/2020. A norma estabelece que os ajustes de ICMS […]

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