STN e SOF criam novos códigos contábeis de receitas públicas para atender a Reforma Tributária

A publicação da Portaria Conjunta STN/SOF 2, de 13 de março de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de março, promove alterações relevantes na estrutura de classificação das receitas públicas, com efeitos já a partir do exercício de 2026. A medida altera o Anexo I da Portaria Conjunta STN/SOF 163/2001, norma […]

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