O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo de consulta voltado a instituições para mapear os impactos da reforma tributária do consumo na estrutura do Judiciário. A iniciativa, conduzida pelo Centro de Estudos Constitucionais da Corte, busca reunir contribuições até 30 de maio de 2026 sobre como devem ser tratadas as disputas judiciais relacionadas aos […]
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